Vereadores das cidades de Santa Bárbara D’oeste e Americana protocolaram projetos de lei para que os respectivos municípios não sofram reajuste nas tarifas de água.
Em Santa Bárbara, a proposta é dos vereadores Eliel Miranda (PSD); Isac Sorrillo (Republicanos); Felipe Corá (Patriota); Nilson Araújo Radialista (PSD); Arnaldo Alves (PSD) e Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD). A razão da proposta é pelos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. A proposta estabelece que, a partir de 2023, os índices de reajuste previstos pela agência reguladora competente até o presente exercício poderão ser aplicados de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos.
Na justificativa, defenderam que “os impactos socioeconômicos da atual pandemia permanecem presentes no dia-a-dia de munícipes e empresários. Muitos perderam seus empregos, outros tiveram redução nos salários, famílias que dependem de aluguel estão sofrendo aumentos abusivos, preços elevados nos itens da cesta básica, custo dos combustíveis e gás de cozinha incontroláveis, ou seja, uma verdadeira enxurrada de alta no custo de vida, ao mesmo tempo que o cidadão tem seu salário estagnado há anos, ou nem possui mais, pois a empresa fechou o posto de trabalho”. Eles destacaram que não se trata de cancelamento dos reajustes, mas prorrogação para os próximos cinco anos.
Já em Americana a proposta é do vereador Dr. Daniel (PDT), pelo mesmo motivo e com a mesma justificativa, também prevendo o escalonamento nos próximos cinco anos. “Vale ressaltar que, de ordem tributária municipal, nossos moradores tiveram neste ano mais um aumento que impacta diretamente o orçamento doméstico, com reajuste na ordem de 9% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”.
Os dois municípios têm os serviços de água executados por autarquias municipais, e não por concessionárias, a exemplo de Limeira. Ainda assim, todo aumento passa antes pelo aval da agência reguladora Ares-PCJ. Ao menos Americana já havia enviado pedido de reajuste no ano passado, aguardando análise do órgão.