Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Limeira aprovou três projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. Todos os projetos foram propostos por vereadores. Durante o Expediente, a sessão discutiu requerimentos e votou moções, com transmissão ao vivo disponível no link abaixo.
Relatório da CPI
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a Prefeitura quanto aos serviços prestados pela BRK Ambiental, foi lido em plenário. O documento está disponível para acesso neste link e será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), e ao prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD).
Projetos votados:
- Prejudicado por substitutivo – Projeto de Lei N° 132/2022, do vereador Elias Barbosa (PRTB), que altera o inciso IV, art. 2°, da Lei Ordinária nº 5206/2013, sobre a criação do Programa “Creche com Fila Única” na Rede Municipal de ensino infantil.
- Aprovado – Projeto de Lei N° 133/2023, da vereadora Mariana Calsa (MDB), que altera o art. 1º e acrescenta novos artigos à Lei Ordinária Nº 6.314/2019, dispondo sobre o pagamento da tarifa e a aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, nos veículos de transporte coletivo.
- Aprovado – Projeto de Lei N° 36/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Calendário Oficial do Município.
- Aprovado – Projeto de Lei N° 65/2024, do vereador José Farid Zaine (PL), que inclui a Festa da Primavera do Cantinho do Vovô no Calendário Oficial de Eventos do Município.