Sete proposições foram aprovadas, entre as quais dois projetos de origem da Prefeitura e os demais dos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). A votação ocorreu por meio de videoconferência.
O objetivo do novo horário é adequar o funcionamento da Câmara às recomendações do Plano São Paulo, como forma de colaborar para reduzir a circulação de pessoas e, com isso, reduzir também a disseminação da contaminação pelo coronavírus.
Durante o Expediente, momento destinado à leitura de documentos e proposituras recebidas na Câmara, foram debatidos requerimentos e discutidas e votadas moções.
Na sessão, foram escolhidos representantes dos blocos parlamentares para compor as comissões da Campanha 16 dias de Ativismo no Combate ao Tabagismo na adolescência, da Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência, do Concurso de Redação Vinícius de Moraes e da Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook.
Confira como foi a votação:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 37/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), altera a legislação que perpetua o nome de “Maria Soldado” (Maria José Bezerra) em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 41/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim, por meio da campanha “Março – cuidando dos rins”.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 51/2021, da Prefeitura, altera a legislação que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 53/2021, dos vereadores Ju Negão (PV) e Sidney Pascotto (PSC), declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC).
APROVADO – Projeto de Resolução Nº 10/2021, da Mesa Diretora, altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a inversão da ordem de leitura das proposições com concordância da maioria simples dos líderes.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021, da Prefeitura, altera a legislação de regularização onerosa, prorrogando o prazo de pedido até 30 de dezembro de 2022.
APROVADO – Projeto de Resolução Nº 12/2021, da Mesa Diretora, altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a participação de vereador suplente nas comissões permanentes, comissões temporárias e frentes parlamentares.