O projeto de lei complementar PLC 15/25 do prefeito Murilo Félix que altera dispositivos da Lei nº 1.890, de 23 de dezembro de 1983, e da Lei Municipal nº 2.153, de 13 de janeiro de 1989 foi aprovado na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (14) e gerou divergência entre os vereadores no legislativo.
O mesmo projeto vai dar incentivo fiscal, reduzindo o (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ISSQN para empresas em diferentes segmentos de 4 para 2%.
No caso do ramo de transporte e logística a redução será ainda mais acentuada, de 5 para 2%, uma redução de 60% na tributação para essas empresas. Um dos setores mais beneficiados será o ramo veterinário. Porém, por outro lado, o projeto aprovado pelos vereadores, vai aumentar o valor do imposto sobre transmissão de bens imóveis – o ITBI, de 2 para 3%. – um aumento de 50%.
Atualmente o comprador de uma casa vendida por R$ 500 mil em Limeira, paga R$ 10 mil somente de ITBI. A partir do ano que vem, pagará 15 mil reais de ITBI.
O jornalista Lucas Claro conversou com o prefeito sobre o assunto e também com um representante do setor imobiliário.