Oito projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (27), na Câmara de Limeira (SP), três deles foram votados em regime de urgência especial.
Além da votação dos projetos, os secretários municipais de Habitação, Jorge de Freitas, e de Cultura, Farid Zaine, fizeram uso da Tribuna.
O secretário de Cultura, Farid Zaine, falou sobre o Projeto de Lei Nº 95/2022, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei nº 5.129/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Limeira (SMC), que estava na pauta de votação.
Segundo Farid, a proposta trata de adaptações e correções do projeto original aprovado pela Câmara em 2013, baseado no SMC. Ele afirmou que as alterações foram feitas em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, e que foram discutidas, aprovadas e registradas em ata. “São mudanças de terminologias, principalmente, e também permite ao Fundo Municipal de Cultura o pagamento de serviços”, explicou.
Já o secretário de Habitação, Jorge de Freitas, usou a palavra para falar do Projeto de Lei Complementar 18/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Complementar 849/2019, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica ZIE-2-J Morro Azul. De acordo com Jorge, a alteração trata de um loteamento localizado próximo aos bairros Geada e Belinha Ometto, fazendo uma mudança no declive de ruas.
Jorge também falou da investigação feita pela Polícia Civil sobre uma suposta quadrilha que cometeu irregularidades na transferência de propriedades e cancelamento de dívidas de IPTU na cidade, na qual um ex-assessor do secretário estaria envolvido.
Ele lamentou ver o nome do ex-funcionário, mas defendeu que se a justiça concluir que ele é culpado, ele deverá pagar pelo erro. “Eu já passei por seis mandatos nesta Casa e nunca tive um momento que pudesse desabonar minha honra, minha conduta. Se efetivamente a pessoa cometeu um ato ilícito, seja quem for, ele vai ter que pagar por isso”, afirmou e se colocou à disposição da CPI para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário e que esteja a seu alcance.
Aprovado – 2º turno de votação: Projeto de Lei Nº 63/2022, da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Pedro Lopes Santana pelos serviços prestados à população de Limeira.
Aprovado – Substitutivo Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 282/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância e Adolescência, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 56/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a prevenção e tratamento da incontinência urinária.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 95/2022, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5129/2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Limeira – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Urgência especial:
Aprovado – Substitutivo Nº 22 ao Projeto de Resolução nº 35/2021, da Mesa Diretora, dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 101/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social às entidades beneficiárias.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 102/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do FMAS e Ceprosom, a alterar o valor de recurso financeiro, a título de subvenção social, à entidade beneficiária.