Os vereadores de Piracicaba(SP) aprovaram em sessão ordinária na última quinta-feira (25), o parcelamento em até 12 vezes e a carência de seis meses em impostos municipais para empresas e contribuintes durante períodos de pandemia e de calamidade pública. O projeto de lei é de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), presidente do Legislativo.
O projeto alterou o Código Tributário do Município, ao acrescentar que trata “Do período de pandemia e calamidade pública”. Este dispositivo cria o que ficou denominado como “Sistema de Facilitação Tributária”, pelo qual a Prefeitura Municipal permite às pessoas físicas e jurídicas, estas optantes pelo Simples Nacional, o parcelamento especial de valores dos impostos, tarifas e taxas municipais.
“Chega de simplesmente fechar o comércio, que está sofrendo há mais de um ano, embora o poder público esteja dando toda assistência na área da saúde, agora tem que ajudar na parte da economia, de ajudar os comerciantes a passar por essa crise financeira que estão sofrendo e vai ficar pior”, disse Rotta, ao defender a propositura e pedir o apoio dos colegas de plenário.
Rotta defendeu que “cabe ao poder público municipal dar a mão a essa população, não apenas com os atendimentos realizados nos prontos-socorros, mas porque a situação econômica afeta o dia a dia da cidade”.
O presidente da Câmara também lamentou as mais de 600 pessoas que já faleceram no Município em virtude da Covid-19, “isso nos deixa com o coração partido, tanto pelo povo piracicabano, mas por todo o País e mundo”, acrescentou. Ele lembrou que a ocupação dos leitos de UTI já alcançou 100% na cidade e defendeu que o Legislativo tem mostrado estar ciente da situação por qual passa toda a população. “Nós somos solidários”, enfatizou.