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Vereadora quer GCMs com fiscais em averiguação de denúncias de maus-tratos a animais em Limeira

A presença de guardas municipais do Pelotão Ambiental da GCMs junto aos fiscais do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal durante a averiguação de denúncias de maus-tratos a animais foi solicitada pela vereadora Tatiane Lopes, por meio de indicação, na Câmara de Limeira.

Ela justifica que, em algumas situações, os fiscais se encontram em situação de fragilidade e vulnerabilidade no atendimento de denúncias. Ela cita uma fiscalização rotineira no início de dezembro de 2021 na qual os profissionais foram agredidos. “Quando informada de que seria multado por manter o animal em corda curta, a denunciada agrediu os fiscais com socos, além de ter destruído o celular da fiscal que acompanhava o caso”.

Ela reitera que, além dos perigos da agressão física e destruição de pertences, a possibilidade iminente da violência coíbe os fiscais de terem uma ação mais incisiva no combate e aplicação de penalidade nos casos de constatação de maus-tratos. “Esse cenário só se modificaria – garantindo maior segurança aos fiscais para exercerem seu trabalho – se houver acompanhamento de um guarda municipal na averiguação dos casos. Portanto, com a presença de um representante da segurança pública, com poder de polícia, o trabalho dos fiscais se tornaria mais efetivo e seguro. Convém pontuar, ainda, que em grande parte das cidades do Estado de São Paulo, a GM tem tido atuação incisiva na averiguação e autuação dos casos de maus-tratos, garantindo que as leis de proteção aos animais sejam, de fato, cumpridas”.

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