Em indicação à Prefeitura de Limeira, a vereadora Constância Berbert pediu a suspensão da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) durante o período de calamidade pública em Limeira (SP), decretado nesta semana.
Na justificativa, a parlamentar alega que a suspensão das cobranças é para preservação do orçamento familiar doméstico dos munícipes “tendo em vista que muitos estão dispensados de seus trabalhos e, consequentemente, estão sem receber salário, não possuindo condições financeiras de pagar impostos. O dinheiro que possuem deve ser empregado para o sustento da família com gêneros de primeira necessidade. Com efeito, faço essa indicação para que a Administração Pública tome todas as medidas necessárias a fim de que deixe de arrecadar os impostos municipais para que a população de Limeira possa passar por essa crise, empregando seu dinheiro no que é essencialmente necessário para a sua subsistência e de sua família”, justificou.
Em uma das entrevistas coletivas da Prefeitura, o prefeito Mario Botion reforçou para que a população não deixe de pagar os impostos. “Solicitar e até implorar aos nossos munícipes, guardadas as restrições e as dificuldades que todos teremos com as questões financeiras, que não deixem de pagar o IPTU e o ISS, que são os dois impostos bons”, mencionou.
PEDIDO ANTERIOR
Anteriormente ao pedido de Constância, o vereador Waguinho da Santa Luzia chegou a pedir, por meio de requerimento, adiamento da cobrança de impostos e taxas municipais durante a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
O objetivo, de acordo com ele, é saber se o Poder Executivo tem plano imediato para amenizar a situação das micro e pequenas empresas. “O Governo Federal, alguns Estados e outros Países têm anunciado medidas para combater a crise econômica causada pela pandemia do Covid-19. Entre as medidas adotadas pelo governo brasileiro está o adiamento da cobrança de tributos, a fim de se evitar que empresas fechem ou demitam funcionários”, descreveu.
O parlamentar também busca informações da Prefeitura sobre a possibilidade de adiar a cobrança de IPTU, ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços), bem como taxas municipais.