Uma indicação da vereadora Erika Tank (PL) à Prefeitura de Limeira pede alteração num decreto municipal que trata sobre o retorno das atividades dos servidores que estavam atuando em office ou em sistema de rodízio. A parlamentar cita que, no documento, apenas mães foram beneficiadas e ela pede que os pais também tenham o mesmo direito.
O decreto apontado pela vereadora é o de número 286/20 que tem a seguinte redação:
“Art. 1° A partir do dia 17 de agosto de 2020, os servidores que estavam realizando regime de rodizio, home office/teletrabalho, deverão retornar as atividades normalmente, permanecendo apenas a previsão dos afastamentos, pelo período da quarentena, nos seguintes casos: IV – as servidoras, que são mães, cujos filhos estiverem desprovidos dos serviços de ensino infantil (creche, 1ª, 2ª etapa), sendo que o afastamento será apenas pelo período do dia em que os filhos estivessem no estabelecimento de ensino, adicionado ao tempo de 30 minutos antes e 30 minutos depois, necessários a levar e buscar os filhos”.
A indicação da parlamentar é que no texto não são citados os pais, mas apenas as mães. Ela justificou o pedido de alteração. “A presente indicação é uma reivindicação de vários funcionários públicos que são pais e também participam da rotina de cuidados dos filhos. Em muitos casos, há ainda a impossibilidade da mãe executar essa tarefa, portanto solicito que essa permissão também seja estendida a eles”, citou. A indicação foi encaminhada ao Executivo.