Projeto de lei que tramita na Câmara de Limeira (SP), de autoria da vereadora Erika Tank, assegura o direito de a população ter informações sobre surtos, epidemias, pandemias de doenças infectocontagiosas, além de doenças endêmicas, por região da cidade.
A vereadora justifica que a intenção da proposta é mostrar, por regiões, como se encontra o número de casos, “para auxiliar na conscientização da população para com os cuidados necessários para evitar o contágio e até nortear campanhas específicas para cada zona municipal. Não há aqui a intenção de gerar preconceitos com determinados bairros ou regiões, mas apenas alertar os moradores sobre a situação enfrentada em suas casas e locais de trabalho”, citou.
Pela proposta, fica assegurada a divulgação de georreferenciamento de casos em situações de surtos, epidemias e pandemias de doenças infectocontagiosas, bem como dos quadros endêmicos em Limeira.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os critérios quanto à forma de divulgação das informações georreferenciadas serão estabelecidas por decreto regulamentador.