O vereador Everton Ferreira (PSD) protocolou na última quarta-feira (3) um Projeto de Lei que aumenta o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos em Limeira (SP). Se aprovado, a proposta aumenta de 50 para 110 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) o custo pela infração, o que equivale a um total de R$ 3199,90.
A proposta é alterar a Lei Ordinária Nº 5515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal. A legislação se refere ao uso de equipamentos sonoros e aos ruídos com volume e frequência perturbadores do sossego e do bem-estar público. A medida pode ser aplicada em logradouros públicos ou privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos de supermercados, por exemplo.
“O direito de um cidadão ouvir o seu som termina quando incomoda outras pessoas. Ademais, estamos em um momento de pandemia muito grave em todo o planeta que levará muito tempo para normalização, e a alteração dessa lei visa a diminuir também eventos desembestados, ilegais e inapropriados que se utilizam desses aparelhos sonoros”, descreveu o vereador.
O valor proposto para a atualização da multa também será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades porventura aplicáveis.
O projeto será apreciado pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apto para votação.