Uma decisão judicial recente impediu a ampliação do assentamento Elizabeth Teixeira na área do Horto Florestal, em Limeira. A medida atendeu ao entendimento de que a região é classificada como de proteção ambiental e tem papel estratégico para o município, especialmente por abrigar o atual aterro sanitário e sua possível expansão.
A reportagem do Rápido no Ar conversou com o vereador Felipe Penedo, que apresentou mapas e análises técnicas sobre a área. Segundo ele, o local não é adequado para urbanização e já possui limitações significativas para atividades agrícolas, sendo um solo considerado pobre em minerais e com estrutura precária para irrigação e produção sustentável.
Um dos pontos mais sensíveis destacados pelo vereador é a possível inviabilidade da terceira fase do aterro sanitário, caso o local seja ocupado por moradias. Segundo Penedo, isso traria consequências financeiras graves para Limeira, que poderia ter de arcar com custos elevados para transporte de resíduos a outras cidades. “Hoje em dia, não se viabiliza um aterro sanitário com facilidade. Limeira tem a vantagem de já ter um local com potencial de expansão. Perder isso seria um retrocesso imenso”, disse.
Penedo ressaltou ainda que o município está entre os poucos que conseguem manter um aterro próprio, e que outros municípios têm recorrido a soluções regionais devido à complexidade dos licenciamentos ambientais.
Baixa produtividade da terra e falta de estrutura básica
Imagens aéreas e dados de georreferenciamento apresentados durante a entrevista mostram que a região do assentamento é árida, com baixa cobertura vegetal e pouca produtividade agrícola. Além disso, o local não conta com infraestrutura adequada: o abastecimento de água ocorre por caminhão-pipa e poços artesianos, o que inviabiliza qualquer produção de maior escala.
“Não tem saneamento básico, não tem sistema de água potável eficaz. Não é uma área apropriada nem para moradia, nem para produção agrícola intensa”, afirmou o vereador.
“Decisão protege o futuro da cidade”, diz vereador
Para Penedo, a decisão da Justiça preserva não apenas o zoneamento definido pelo Plano Diretor, mas também o futuro ambiental e logístico de Limeira. Ele defendeu que uma eventual reforma agrária deve ocorrer em áreas apropriadas, respeitando os critérios técnicos e urbanísticos estabelecidos pelo município.
“O Plano Diretor é um pacto da sociedade sobre como e onde se pode crescer. Essa área nunca foi destinada para moradia. A portaria federal que autorizava a expansão desrespeitou esse pacto”, concluiu.