Projeto de lei de autoria do vereador Anderson Pereira, em trâmite na Câmara de Limeira (SP), quer que os hospitais divulguem, de forma obrigatória, a quantidade de leitos disponíveis. Caso aprovada, a obrigação valerá para instituições públicas, filantrópicas e privadas.
Conforme a proposta, os hospitais deverão divulgar, diariamente, a quantidade de leitos clínicos e de UTI disponíveis. “Os hospitais encaminharão as informações estabelecidas na presente lei à Prefeitura de Limeira para publicação no portal da transparência e no Jornal Oficial”, estabelece um dos artigos do projeto.
Na justificativa, o parlamentar menciona que, a partir da pandemia de Covid-19, a sociedade passou a ter constante preocupação para com o número de leitos clínicos e de UTI ocupados ou disponíveis no município. “Então, os números em questão passaram a ser acompanhados pela população. Especificamente no âmbito da atual pandemia, os números da Unidade de Referência (URC) são divulgados diariamente pela Prefeitura de Limeira. A imprensa, em um esforço hercúleo e indispensável, tem buscado as informações dos demais hospitais do município para divulgação. Contudo, está clara a necessidade de termos essas informações disponíveis, tanto no presente quanto no futuro, especialmente no sentido de garantir a publicidade e o interesse público”, resumiu.