Projeto de lei do vereador Anderson Pereira, da Câmara de Limeira (SP), pede que o Executivo anistie as multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais durante o período de calamidade pública decretado em Limeira.
De acordo com a proposta, ficam anistiadas as multas aplicadas a todos os estabelecimentos comerciais cujas atividades foram classificadas como essenciais e não essenciais, incluindo, por exemplo, salões de beleza, shoppings, comércios, quiosques, e vendedores ambulantes. A anistia, conforme o projeto, também será válida para multas aplicadas aos templos religiosos.
O parlamentar aponta que a anistia será para as multas aplicadas no período de 23 de março até o término do decreto nº 123, que reconhece o estado de calamidade pública em Limeira.
Na justificativa, o vereador cita que a “pandemia e as consequentes medidas de isolamento social impactaram fortemente o comércio e o segmento de serviços”, pontuou. Ele menciona ainda que o fechamento dos estabelecimentos e templos religiosos já acarretam prejuízos.
Ainda conforme Anderson, “os comerciantes, empresários, a população em geral está pedindo é a reabertura ordenada do comércio e dos serviços no município de Limeira, respeitando a não aglomeração de pessoas, as corretas medidas de higienização dos estabelecimentos, entre outras, promovendo o equilíbrio entre a proteção da saúde e da economia. Não é justo com aqueles que contribuem diretamente para a saúde financeira do município serem punidos arbitrariamente, sendo comparados muitas vezes a criminosos, pelo simples fato de querer trabalhar para sobreviver”, finalizou. O projeto está sob análise na Câmara.