Polêmico, um projeto de lei de autoria do governador João Dória (PSDB), em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Para isso, o Estado quer extinguir unidades descentralizadas, entre elas a CDHU, o Instituto Florestal e a Fundação Parque Zoológico, além de alterações das alíquotas do IAMSPE e mudanças na gestão e planejamento das universidades estaduais paulistas e FAPESP. Em Limeira, o vereador Farid Zaine (PL) fez moção de apelo para que a Alesp reavalie alguns itens do projeto de lei estadual para que não sejam aprovados.
Dória aponta no projeto que a finalidade da aprovação é viabilizar uma série de medidas para dotar o Estado de meios de enfrentamento da situação fiscal “devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID-19 sobre as receitas públicas”, cita.
Ainda de acordo com o governador, “houve aumento significativo das despesas públicas, face à necessidade de ações governamentais para o enfrentamento da pandemia, nas áreas de assistência social e saúde, como a aquisição de equipamentos hospitalares, medicamentos e contratação de profissionais de saúde. Por outro lado, as receitas tributárias diminuíram significativamente em razão da crise econômica gerada pela pandemia. A conjugação destes fatores indica um déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021”, pontuou.
Entre as medidas sugeridas, está a extinção de várias unidades descentralizadas, como a Fundação Parque Zoológico de São Paulo – cujas instalações passariam para a iniciativa privada; a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”; a Fundação Oncocentro de São Paulo; o Instituto Florestal; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”; entre outras.
Além da extinção, o projeto de lei prevê a reorganização de alguns setores, entre eles, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE). Para esse caso, o Estado propõe a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, e sugere o estabelecimento de alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% a 3%, a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado.
Ao propor a moção de apelo, Farid Zaine cita que várias entidades são contra a elevação das alíquotas do IAMSPE. Entre as entidades, o vereador menciona, e anexou um panfleto, do Centro do Professorado Paulista (CPP), que se mobiliza contra a provação do item.
O parlamentar aponta ainda que a aprovação do projeto de lei “afeta o planejamento e a gestão das universidades estaduais paulistas (USP, UNICAMP E UNESP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). O vereador também se posiciona contra a extinção de alguns departamentos. A moção, após passar pelo plenário, deverá ser encaminhada à Alesp.
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