O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a obrigatoriedade do exame toxicológico também para condutores das categorias A e B, na primeira habilitação. A medida ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A seguir, veja o que muda com a nova lei:
1. Quem será obrigado a fazer o exame toxicológico?
Todos os novos condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) terão que apresentar um exame toxicológico com resultado negativo para receber a primeira CNH.
Atualmente, o exame é obrigatório apenas para as categorias C, D e E, que englobam veículos de carga, ônibus e caminhões.
2. A regra vale para renovação da CNH?
Não. Para categorias A e B, o exame será exigido apenas para quem vai tirar a primeira habilitação. A renovação não exigirá o teste.
A obrigatoriedade do exame periódico para motoristas dessas categorias chegou a ser discutida, mas foi retirada do texto final.
3. Como é feito o exame toxicológico?
É uma análise laboratorial realizada a partir de fios de cabelo, pelos ou unhas, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias.
Entre as substâncias detectadas estão maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e outras drogas.
4. Onde fazer o exame?
O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Clínicas de exames médicos poderão oferecer a coleta, mas a análise precisa seguir os protocolos dos laboratórios homologados.
5. Qual será o custo?
Estima-se que o valor varie entre R$ 110 e R$ 250, valor que será somado aos custos regulares da CNH.
6. A nova regra já está valendo?
Ainda não. O Projeto de Lei precisa da sanção do presidente Lula para se tornar oficial. Não há prazo definido para essa assinatura.