O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba (SP) acolheu pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e determinou a alienação antecipada de catorze veículos apreendidos na Operação Chicago.
Os bens estavam em posse de investigados por crimes de organização criminosa, extorsão, roubo, corrupção e furto. Agora, esses bens serão leiloados antecipadamente para preservar seu valor de mercado, evitando a deterioração e depreciação que poderiam ocorrer se fosse necessário aguardar o fim das investigações.
A Operação Chicago, deflagrada em março de 2024, desarticulou complexa estrutura criminosa, constituída no âmbito da Polícia Civil em Indaiatuba e composta por delegado, investigadores e escrivão, além de outros servidores públicos. Os participantes do esquema praticavam crimes patrimoniais contra empresários da cidade.
Segundo o GAECO, a alienação antecipada não acarretará prejuízo às partes. Caso o leilão seja bem-sucedido, com a transferência do valor apurado a um fundo específico, o Juízo estará seguro pela prestação de caução, que vigorará até decisão final dos autos principais.
Na eventual improcedência da ação penal, a quantia auferida será restituída aos respectivos proprietários. Com as vendas, espera-se a arrecadação de, pelo menos, R$ 605 mil, que poderão ser revertidos em proveito das vítimas dos crimes praticados e do erário.
A alienação antecipada dos bens sequestrados é amparada pela legislação vigente, conforme o artigo 144-A do Código de Processo Penal, artigo 4º, § 1º, da Lei 9.613/98, artigo 61, §1º, da Lei 11.343/06 e a Resolução 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
O leilão ocorrerá até 14 de outubro deste ano, exclusivamente na forma eletrônica, acessível por este link.