Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Limeira (SP) prevê que as vagas de estacionamento no entorno de escolas se tornem exclusivas para veículos de transporte escolar.
De autoria do vereador Jorge de Freitas, a proposta também aponta que deverão ser feitas sinalização de solo e sinalização vertical descrevendo a reserva para os veículos de transporte escolar, sendo de responsabilidade do Executivo regulamentar a lei, por meio de decreto.
Na justificativa, o parlamentar mencionou que a lei tem por objetivo “garantir a facilidade de acesso aos alunos transportados e aos profissionais de transporte escolar nos entornos de escolas no município de Limeira, de maneira a efetivar maior segurança aos transportados, especialmente à alunos do maternal até o ensino médio, que contam com idades variadas, entre 0 até 17 anos, e que, em sua maioria, dependem totalmente do auxílio dos motoristas e profissionais de transporte para adentrarem o ambiente escolar com segurança.
Ocorre que, hoje, muitos são os casos nos quais os profissionais de transporte escolar precisam estacionar longe das entradas das escolas e levar as crianças transportadas atravessando vias movimentadas e, por muitas vezes, fazendo o deslocamento com crianças que possuem necessidades especiais, de maneira que o risco é ainda maior, pois, em horários de entrada e saída, o transito nos entornos das escolas são imensamente maior que em horários normais.
Portanto, visando minimizar os riscos à segurança das crianças de nossa cidade e até mesmo das que venham de fora, a presente propositura busca garantir acesso facilitado e seguro para que não ocorram acidentes, através da disponibilização de espaços próximos às entradas das escolas”, apontou.