O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova legislação entrará em vigor no início do ano letivo, em fevereiro, após a publicação de um decreto que regulamentará as normas.
O que diz a nova lei
A legislação proíbe o uso de celulares para fins pessoais durante as aulas e intervalos escolares. No entanto, há exceções para situações pedagógicas, quando supervisionadas por professores, e para casos que envolvam acessibilidade ou necessidades médicas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida busca assegurar que os dispositivos tecnológicos sejam utilizados de forma adequada e não interfiram na aprendizagem. “Não somos contra o acesso a tecnologias, mas queremos que sejam utilizadas de maneira consciente e alinhadas às necessidades educacionais”, afirmou.
Impactos e contexto
A sanção foi celebrada como um marco na educação brasileira, com apoio de especialistas, educadores e parlamentares. Segundo Renan Ferreirinha, autor do projeto na Câmara dos Deputados, “toda vez que um aluno recebe uma notificação no celular, é como se ele saísse da sala de aula”. Ele classificou a aprovação como uma “das principais vitórias do século” para a educação.
O presidente Lula também destacou a importância de retomar o foco na interação humana e no aprendizado. “Precisamos garantir que o humanismo não seja trocado por algoritmos”, afirmou.
Adesão internacional
O Brasil segue uma tendência global, já adotada em países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que implementaram legislações semelhantes para limitar o uso de celulares em escolas.
Responsabilidade compartilhada
O sucesso da medida, segundo Camilo Santana, depende da colaboração entre escolas, famílias e comunidades. “É essencial que os pais controlem o uso do celular fora das salas de aula e ajudem a conscientizar sobre os impactos negativos do uso excessivo desses aparelhos”, ressaltou.
Próximos passos
O decreto presidencial, previsto para ser publicado nos próximos 30 dias, trará detalhes sobre a aplicação da lei, orientando estados, municípios e escolas para implementarem as novas regras já no início das aulas.