A Prefeitura de Piracicaba anunciou, através do Diário Oficial em 21 de dezembro, a homologação do pregão eletrônico 570/23, selecionando a Unimed Piracicaba como fornecedora de serviços médicos para os servidores públicos da cidade. A adesão ao plano, com valor mensal de R$ 249 por pessoa, é facultativa e estendível a dependentes.
Este contrato, que está em processo final de assinatura, inclui a prestação de serviços médico-hospitalares em diversas áreas, como assistência ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e serviços de apoio diagnóstico. A cobertura também engloba medicina preventiva.
A adesão ao plano médico será feita por meio de desconto direto na folha de pagamento dos servidores interessados. O contrato abrange todos os servidores públicos ativos, efetivos ou comissionados de Piracicaba, que arcarão com os custos das mensalidades e fatores moderadores para si e seus dependentes.
O plano define dependentes como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 24 anos ou inválidos de qualquer idade, menores sob guarda judicial e enteados dependentes financeiramente do titular. Há uma coparticipação prevista, com valores fixos para consultas e percentuais para exames, com limite máximo estabelecido.
Importante destacar que a Lei 9.988, que entrou em vigor em 14 de novembro de 2023, será aplicada excluindo o artigo 5º, que trata de inadimplência. Esta exclusão segue uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aguardando julgamento final.