Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta terça-feira, 30, o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial.
Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março.
Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro. O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito.
Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma.
Segundo ele, o processo pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil. “A investigação judicial sobre os recursos, alocados em offshores fora do Brasil em nome de Thor Batista, está em curso”, disse o advogado, reforçando que o caso é muito grave.
Defesa
Procurado, o empresário Eike Batista não respondeu o contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.