Os desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação de prisão por dois anos e oito meses em regime semiaberto do ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP), Roberto Pereira da Silva, o ‘Jacaré’ (PTB), e de seu tio, o ex-diretor municipal de Finanças, Edison Leme. Ambos são acusados de participação em um esquema de fraude de cheques com uso de papel carbono. Ele chegou a ser preso, no âmbito das investigações, em agosto de 2016.
No caso de ‘Jacaré’, a condenação também o torna inabilitado para exercer cargo ou funções públicas pelo período de cinco anos.
Biritiba-Mirim, com 32 mil habitantes, fica a 84 quilômetros da capital paulista.
De acordo com os autos, o então prefeito e seu tio orientavam os funcionários do setor de Finanças da prefeitura a preencherem os cheques colocando sobre a via original, no campo de indicação do nome do beneficiário, um papel em branco.
Com isso, o nome do destinatário anotado pelos servidores saía na via carbonada, que servia para prestação de contas, mas deixava a original em branco.
Segundo a acusação do Ministério Público, após o procedimento o valor do cheque, no qual não constava o beneficiário original, era sacado no banco e entregue aos réus.
“O conjunto probatório demonstra de forma clara as fraudes empregadas e o desvio das verbas públicas, sendo que os fatos descritos na denúncia foram corroborados pelas testemunhas”, afirmou o relator da apelação, desembargador Damião Cogan.
Em seu voto, o magistrado destacou que a conduta do ex-prefeito e do tio revela ‘audácia e desrespeito com as funções públicas que desempenhavam’.
O advogado José Beraldo, defensor do ex-diretor de Finanças de Biritiba-Mirim Edison Leme, nega que a conduta de seu cliente seja criminosa e afirma que ele não se beneficiou pessoalmente da prática apontada pelo Ministério Público. Beraldo informou ainda que já interpôs embargos de declaração.
A reportagem tentou contato com os advogados de Roberto Pereira da Silva. O espaço está aberto para manifestação.