O desembargador Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva seja solto ainda na manhã deste domingo (8).
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De acordo com a colunista Monica Bergamo, do Jornal Folha de São Paulo, o desenbargador acatou o habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão de Lula.
O plantão do TRF-4 confirma a informação. Ainda de acordo com a jornalista, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida, teria informado o plantonista Luís Felipe Santo.
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.
Segundo o magistrado, há um fato novo na condição do réu, que é a pré-candidatura à Presidência da República.
“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”, diz a decisão.
Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula foi preso em 7 de abril deste ano.
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