O transporte público de Limeira (SP) pode receber outro subsídio, no valor R$ 9.015.766,29. O repasse, desta vez, será do governo federal e é consequência da aprovação do projeto de lei 3.364/20, aprovado no Senado no dia 18. Ainda falta sanção presidencial.
Em junho deste ano, a Câmara de Limeira aprovou subsídio à empresa Sancetur, responsável pela Sou Limeira. Com 12 votos favoráveis, o projeto da Prefeitura foi encaminhado à Casa após a Sancetur anunciar que aumentaria o valor da tarifa. A empresa alegou que, com a pandemia, houve redução no número de passageiros transportados, situação, conforme a empresa, que acarretou num desequilíbrio financeiro.
O subsídio aprovado em Limeira foi retroativo, ou seja, passou a valer desde a publicação do decreto em março que reconheceu o estado de emergência na cidade. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana paga à concessionária os custos referentes aos atos, procedimentos e manutenções, suplementando o valor do subsídio mensal com o valor que for necessário a suprir a diferença entre a arrecadação das tarifas e o custo operacional efetivo para manutenção do sistema de transporte público.
São considerados custos operacionais efetivos gastos com óleo diesel, mão de obra e encargos, manutenção e insumos da operação e são aferidos por meio da tabela GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes). O aporte financeiro à empresa vale enquanto perdurar o período de pandemia em valor de até R$ 10 milhões.
DOIS SUBSÍDIOS?
Com a informação sobre a possibilidade de o transporte público de Limeira receber o subsídio federal, o Rápido no Ar questionou a Prefeitura se, com o recebimento do valor, o aporte local seria suspenso. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informou que “o valor é o reconhecimento do governo federal de que o subsídio dado pelo governo local era necessário. Os valores serão utilizados para o fim que se destinam ou recomposição do caixa”, declarou.
O projeto aprovado no Senado permite aos estados e municípios recursos oriundos do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto determina que os recursos serão liberados mediante condições estabelecidas em termo de adesão e as tarifas não poderão ter aumento.
