O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos de uma lei municipal que inclui bares, restaurantes e salões de beleza na lista de serviços essenciais, em Bauru, interior de São Paulo. A lei, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota) permitiu a abertura desses estabelecimentos mesmo com a cidade na fase vermelha do Plano São Paulo, do governo estadual, devido ao elevado número de casos, mortes e internações hospitalares pela covid-19.
A prefeitura informou que a decisão será avaliada pelo setor jurídico para possível recurso.
A decisão levou em conta liminar já concedida no último dia 29 em ação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Estado, reproduzindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do novo coronavírus, cabendo aos municípios papel suplementar e, portanto, podendo agravar as medidas e não atenuá-las.
No começo do ano, a PGJ já havia expedido recomendação aos prefeitos de todas as cidades paulistas alertando sobre a necessidade de seguir à risca o Plano São Paulo.
A decisão do TJ-SP tem efeito imediato, mas a prefeitura não tinha sido notificada até o fim da tarde e o comércio não essencial continuava funcionando, embora com restrições.
A lei derrubada pelo tribunal resultou de projeto da Câmara, aprovado por 14 dos 15 vereadores que votaram. A prefeita foi à Câmara para sancionar o projeto logo após a aprovação.
Também foram liberados para funcionar shoppings, bufês, clubes esportivos e escritórios de serviços que, na fase vermelha, deveriam ficar fechados.
A Câmara informou que aguarda a notificação sobre a decisão do TJ-SP para pedir um parecer ao seu setor jurídico.
Franca suspende reabertura de bares e restaurantes
Em Franca, a prefeitura publicou decreto nesta terça-feira, 9, suspendendo a reabertura integral do comércio, inclusive bares e restaurantes.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) havia autorizado o funcionamento mesmo após o município permanecer na fase vermelha do Plano São Paulo. Foi mantida apenas a permissão para que lojas e o setor de alimentação funcionem no sistema drive-thru e take-away.
A prefeitura recuou após o prefeito ter se reunido com os promotores públicos do município, que haviam recomendado a adoção integral do plano estadual.
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado, na fase vermelha o comércio pode funcionar nos sistemas delivery, drive-thru e take-away.
