Os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo para as Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito de forma online, por meio do Título Net.
O primeiro turno da votação será dia 2 de outubro. Já o segundo, caso for necessário, acorrerá em 30 de outubro, último domingo do mês.
A Lei das Eleições ((Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral em um prazo de 150 dias antecedentes a cada pleito. Neste período, os cidadãos podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral e ausência ou justificativa nas últimas três eleições.
COMO FAZER?
Para efetuar a regularização do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento, é necessário fazer a solicitação pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.
Para tirar o documento pela primeira vez, é preciso informar na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, é necessário realizar a digitalização dos seguintes documentos:
• uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
• comprovante de residência atualizado;
• certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.
Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. A solicitação pode ser acompanhada pelo site.
Para realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, basta conferir a situação em que ele se encontra junto à Justiça Eleitoral, também pelo site. Depois, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação solicitada para regularização.
e-Título
Outra maneira de consultar possíveis pendências junto à Justiça Eleitoral é através do aplicativo e-Título, que também pode ser utilizado como título eleitoral digital.
Para utilizar, é preciso fazer o download gratuito. O aplicativo está disponível para Android e iOS.