O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ajuda aos órgãos de controle de contas para poder ter mais liberdade de administrar os recursos do País. Durante abertura da 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União (TCU), ele argumentou que, apesar de positiva, a criação do teto de aumento dos gastos públicos foi mal elaborada. O ministro enfatizou a importância da ferramenta como uma forma de se evitar despesas excessivas e desvios, mas que acabou engessando a administração pelo governo de seus próprios recursos.
“O teto de gastos foi feito para não deixar executivo crescer muito, mas eu pergunto: e se quisermos diminuir o tamanho do Estado? Este é um problema que se arrasta há um ano e meio e depende do TCU”, avaliou o ministro, lembrando que há no momento discussões, por exemplo, sobre a criação de um fundo de estabilização. Ele não mencionou diretamente, mas há um debate sobre como o governo poderia atuar por meio de um fundo no preço dos combustíveis, amortecendo os impactos da volatilidade internacional.
Reservas
Guedes mencionou que as reservas internacionais pertencem à União, mas estão sob a custódia do Banco Central. “Essa relação umbilical, forte entre os entes do governo, que é proprietário de ativos como estatais, reservas internacionais, imóveis…. tudo isso pertence ao governo. E se quisermos vender algumas propriedades dessas?”, questionou.
Ainda sobre o tema, o ministro lembrou que o Brasil, como um membro do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, mais conhecido como Banco dos Brics), precisa fazer aportes em torno de US$ 100 milhões e US$ 200 milhões, mas que às vezes não tem caixa para tal e poderia tirar parte do dinheiro que está nas reservas internacionais para tal, sem prejuízo em relação à riqueza do País.
“Essa transferência deveria ser uma operação elementar, sem mexer no montante que temos em reservas, apenas mudando de lugar”, argumentou Guedes, explicando que se trataria de uma realocação do capital de um banco para um banco público internacional. “Hoje não posso fazer isso por causa do teto, definimos o teto de forma equivocada. E estamos sem conseguir integralizar o capital lá fora”, criticou.
Por isso, de acordo com Guedes, é possível contar com mais ações preventivas que façam com que “o espírito de teto funcione”. “É uma riqueza brasileira no exterior”, resumiu.