A implementação de videoconferências para audiências com detentos do sistema prisional de São Paulo levou a uma redução de 72% em gastos com escolta, função desempenhada por policiais militares e agentes penitenciários. A informação consta de levantamento divulgado hoje (16) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
De acordo com a SAP, a economia gerada pela ampliação do modelo de teleaudiência nos 176 presídios do estado foi de R$ 9,1 milhões. Conforme especifica em nota, de janeiro a setembro de 2019, a SAP e a Secretaria da Segurança Pública desembolsaram R$ 12,6 milhões em diárias, manutenção de veículos, combustível e transporte aéreo. Este ano, o valor caiu para R$ 3,5 milhões.
Ao todo, 29.070 presos foram deslocados para participar de audiências, 75,3% a menos do que em 2019, quando 117.665 foram levados dos presídios aos fóruns. Diante dos resultados, o governo estadual pretende ampliar a quantidade de estações de teleaudiência, de 377 para 685 até o final do ano.
Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) argumente que a audiência realizada nesses moldes agiliza o trabalho de magistrados, movimentos de defesa dos direitos de pessoas em privação de liberdade alertam para desvantagens que a prática traz. Eles afirmam que se acaba oferecendo ao detento um ambiente excessivamente impessoal, o que pode ser determinante no momento em que ele fica diante do juiz e como este define a sentença. Os movimentos dizem ainda que as visitas familiares servem, muitas vezes, como única oportunidade para que detentos denunciem violações de seus direitos, o que se torna inviável com a teleaudiência, em que há maior vigilância sobre eles.
Na opinião da advogada Thayná Yared, essas são práticas institucionais que contribuem para a manutenção de uma “estrutura discriminatória, opressora, racista, que não leva em consideração o bem-estar de seus cidadãos e a aplicação de direitos para determinada parcela da sociedade”. Não se está falando de privilégio, nem de um país que encarcera pouco, acrescenta a advogada, ao lembrar que o Brasil é o país com a terceira maior população carcerária do mundo.
Após solicitação, a SAP afirmou, em nota, que adotou o projeto Conexão Familiar, de visitações online, “como medida emergencial e temporária para manutenção dos laços sociais, durante a pandemia. De acordo com a nota, na primeira etapa, pode-se estabelecer o contato direto do visitante com o preso por meio de correspondência eletrônica e, na segunda, realizam-se chamadas com recursos de áudio e vídeo, disponíveis em 100% das unidades.
“Observamos que, durante a visita online, existe um monitoramento do preso, mas em que o agente não controla a conversa entre reeducando e familiar. Ressaltamos que a SAP elaborou um protocolo de retomada gradual e controlada das visitas presenciais nas unidades prisionais de São Paulo. O documento foi submetido à análise técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, que validou o protocolo para retorno das visitas presenciais não íntimas às pessoas privadas de liberdade”, diz o texto.
A nota acrescenta que a implementação das medidas está condicionada à reversão de oito decisões judiciais que impedem as visitas presenciais no sistema paulista. “A Procuradoria-Geral do Estado trabalha para reverter essas decisões, demonstrando que o atual cenário de controle da pandemia permite a retomada nos moldes propostos, com total segurança dos servidores, dos visitantes e dos presos.”
No informe, a SAP diz ainda que, desde meados de maio, advogados, oficiais de Justiça e defensores públicos têm feito atendimento remoto com detentos. “No caso do Judiciário, a medida já vinha em funcionamento desde antes da pandemia. Já foram realizadas até o momento 33. 016 teleaudiências e 75.254 intimações e 30.175 citações, além de 67.330 atendimentos remotos de advogados e 7.024 de defensores públicos.”