O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e servirá como base para a análise da elegibilidade dos candidatos nas eleições municipais de outubro.
A lista inclui agentes públicos que tiveram suas contas de gestão consideradas irregulares pelo TCU, devido a práticas como a falta de prestação de contas, atos lesivos ao patrimônio público e desvios de recursos. De acordo com a Lei de Inelegibilidade, aqueles cujas contas foram julgadas irregulares de forma insanável e que configuram ato doloso de improbidade administrativa podem ser impedidos de concorrer nas eleições.
Com as informações fornecidas pelo TCU, os juízes eleitorais de todo o país poderão decidir se os candidatos citados na lista estão aptos a disputar as eleições. Esta avaliação é essencial para garantir que apenas aqueles em conformidade com a lei participem do pleito, evitando que gestores com histórico de má gestão dos recursos públicos assumam cargos eletivos.
O primeiro turno das eleições municipais será realizado em 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato a prefeito alcançar mais de 50% dos votos válidos, será realizado um segundo turno em 27 de outubro.