O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou na última quarta-feira (19) a Lei para parcelamento da tarifa anual de manutenção cemiterial. De acordo com o decreto publicado hoje no jornal oficial do município, o valor atual é R$ 192,41 e poderá ser divido em quatro parcelas.
O projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Lu Bogo (PL) e após ser aprovado na Câmara Municipal, seguiu para o Executivo, onde foi sancionado.
De acordo com a Lei nº 59/22 o departamento responsável pela cobrança da tarifa estabelecerá procedimentos simplificados para a aplicação do parcelamento da tarifa.
As despesas decorrentes com a Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
A Lei já passa a valer a partir de hoje.