A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (16) proposta de criação de um fundo permanente para enfrentar desastres naturais (PL 294/22). O objetivo é prevenir tragédias decorrentes de enchentes e estiagens e ainda socorrer vítimas desses eventos que se repetem todos os anos no Brasil.
O assunto foi tema de uma entrevista coletiva concedida pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outros parlamentares, com a participação de representantes de movimentos sociais do campo. Os deputados esperam que a proposta seja levada o mais rapidamente possível ao Plenário.
A ideia é que sejam estipulados, já no Orçamento, os recursos para o enfrentamento de desastres. “É um fundo de 0,5% dos recursos discricionários. Então, ele chega à casa de R$ 7,5 bilhões por ano. Ele procura dar resposta rápida, atendimento ao nosso povo imediatamente. Hoje, somos dependentes de medida provisória ou de crédito extraordinário”, afirmou Reginaldo Lopes.
Além do atendimento emergencial, o fundo otimizaria a reconstrução de localidades atingidas por enchentes, tornando o processo menos burocrático. “Às vezes, uma ponte atrapalha toda a economia da cidade”, exemplificou Reginaldo Lopes.
O terceiro foco do fundo estaria na prevenção, com a remoção prévia de pessoas das áreas de risco. Por fim, o fundo prevê indenização, pelo Estado brasileiro, às vítimas que perdem os seus bens.
Segundo Reginaldo Lopes, trata-se de oferecer ajuda direta, e não apenas liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS é uma poupança do trabalhador. Não é correto que ele pague de sua própria poupança”, disse o líder do PT.
Na avaliação do novo líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), os desastres naturais não são totalmente imprevisíveis e os governos têm, sim, condições de agir para prevenir, reparar e apoiar populações em emergências.
“Aconteceu neste ano, mas aconteceu em anos passados. E, com certeza, infelizmente, vai acontecer no futuro. Então, que a gente tenha esse fundo, que é uma política de apoio”, declarou Santana Braga. “E nós temos que pensar não só na reparação ao bem que se perdeu, mas também no sustento naquele período onde a pessoa está sem renda, perdeu o seu comércio, perdeu a sua produção, mas vai ter um tempo até voltar à normalidade.”
Os deputados defenderam ainda a aprovação de regime de urgência para o Projeto de Lei 19/22, que trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares prejudicados por secas e enchentes.