O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por ampla maioria, que o ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir sua pena de nove anos de prisão no Brasil. A decisão veio após o voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, que foi seguido por outros oito ministros, estabelecendo um placar de 9 a 2 pela homologação da sentença italiana no território brasileiro.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por um crime de estupro cometido em 2013. Com sua sentença confirmada em última instância na Itália, o processo encontrou um desfecho no Brasil, onde o STJ decidiu pela possibilidade de cumprimento da pena, dada a política nacional de não extradição de seus cidadãos. A Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos do tribunal, também determinou a prisão imediata do ex-jogador.
A defesa de Robinho anunciou que apelará da decisão, buscando garantir que o ex-atleta aguarde o julgamento do recurso em liberdade.
A decisão do STJ representa um marco na jurisprudência brasileira, reforçando a cooperação internacional em casos de crimes graves, mesmo quando envolvem nacionais que se encontram no território nacional. A maioria dos ministros defendeu a aplicabilidade da homologação da pena estrangeira no caso de Robinho, contrariando os votos divergentes dos ministros Raul Araujo e Benedito Gonçalves, que argumentaram contra a homologação da sentença italiana baseando-se na nacionalidade nata do condenado e nas leis de extradição do Brasil.
