O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, garantir o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue em procedimentos realizados na rede pública de saúde. No entanto, a decisão não se aplica a menores de 18 anos.
Segundo a determinação, os adultos poderão optar por tratamentos alternativos, desde que disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) na mesma localidade de residência ou em outra. Todos os custos desses procedimentos serão cobertos pelo Estado.
Os ministros do STF basearam a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Assim, a recusa de transfusões por motivos religiosos foi reconhecida como um direito assegurado aos pacientes adultos.
Em resposta à decisão, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil afirmou que a medida traz segurança jurídica tanto para pacientes quanto para médicos, alinhando o Brasil a outros países que já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.