Já está no ar o SinPatinhas, o novo Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que funciona como um RG Animal para cães e gatos. O registro é voluntário e gratuito, e pode ser feito por tutores de todo o país através da plataforma do governo federal utilizando a conta Gov.br.
Cada animal cadastrado recebe um número de identificação único, com QR Code, que pode ser fixado na coleira do pet. Isso facilita a localização do tutor em casos de perda ou abandono. A iniciativa também permite a inclusão de dados de microchip, quando houver, mas o registro pode ser feito mesmo sem o dispositivo.
O sistema foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado a partir da Lei 15.046/2024.
Cadastro inclui dados do tutor e do animal
Para fazer o cadastro, o tutor deverá fornecer informações como nome, CPF e endereço. Já os dados do animal incluem raça, idade, sexo, vacinas, doenças e local onde vive. Em caso de venda, doação ou morte do pet, será obrigatório atualizar o registro.
Além dos tutores, prefeituras e ONGs de proteção animal também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade.
Sem imposto, com benefícios
O governo federal reforçou que o registro é totalmente gratuito e não implica em nenhuma taxa ou imposto, ao contrário do que chegou a ser especulado nas redes sociais.
Entre os benefícios do SinPatinhas estão o recebimento de alertas sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem, além de maior controle e transparência nos repasses públicos para a causa animal.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 30% dos cães e gatos do Brasil vivem nas ruas ou em abrigos. A plataforma nacional vai ajudar no planejamento de ações públicas, apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e combate ao abandono e maus-tratos.