Os vereadores discutiram e aprovaram 14 projetos na sessão ordinária dessa segunda-feira (9). Dois itens foram votados em regime de urgência especial. As matérias da Ordem do Dia são de autoria dos vereadores e da Prefeitura.
Sessão solene
A Câmara concedeu o Título de Cidadã Limeirense a Marta Regina Pardo Campos Freire. Advogada e professora de Direito, a homenageada mora há 27 anos em Limeira. A iniciativa é do vereador Helder do Táxi (MDB), por meio do Decreto Legislativo Nº 44/2019. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e também contou com a presença da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Roberta Franceschi Botion.
Confira o resultado da votação:
APROVADO – Projeto de Lei N° 183/2019, da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do Município de Limeira para o exercício de 2020, LOA. (Redação Final)
APROVADO – Projeto de Lei N° 218/2019, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), denomina de José Marco Antônio Pareja Cobo à área verde localizada na rua Cônego Manoel Alves, no bairro Jardim Cidade Universitária I.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar N° 30/2019, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 442/2009 que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial – Ambiental do Município de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 87/2019, da vereadora Erika Tank (PL), institui a obrigatoriedade do aval das autoridades sanitárias e ambientais nas obras em logradouros públicos do Município.
APROVADO – Projeto de Resolução N° 31/2019, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), institui no âmbito da Câmara Municipal a campanha permanente de Conscientização e Orientação do Diabetes. A Escola Legislativa ficará responsável por organizar debates, palestrar e exposições voltadas para o tema.
APROVADO – Projeto de Resolução Nº29/2019, do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), institui no âmbito da Câmara Municipal a campanha permanente “Conscientização dos Malefícios do Vandalismo Contra os Bens Públicos e Privados”.
APROVADO – Projeto de Lei N° 206/2019, da Prefeitura, altera a redação da Lei N° 3548/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei N° 225/2019, do vereador Mir do Lanche (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Copa Máster Antônio Alcântara Teixeira Martins de futebol amador para atletas com mais de 50 anos. O evento é previsto para acontecer anualmente no primeiro semestre.
APROVADO – Projeto de Resolução N° 37/2019, de autoria da Mesa Diretora, altera o número de vereadores integrantes das comissões permanentes da casa. De cinco para três vereadores por comissão.
APROVADO – Projeto de Resolução N° 38/2019, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a leitura dos Requerimentos em Plenário em caso de ausência do autor do documento.
APROVADO – Projeto de Lei N° 238/2019, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar R$ 300 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirantes, COHAB – Bandeirantes, para equilíbrio financeiro.
APROVADO – Projeto de Lei N° 242/2019, da Prefeitura, solicita autorização para abertura de crédito adicional no valor limite de R$1.800.000,00 para dotações orçamentárias do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira.
Urgência Especial
APROVADO – Projeto de Lei Complementar N° 34/2019, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 190/1997 para atualização da Planta Genérica de Valores com os novos processos de urbanização do município, novos loteamentos bem como a inclusão de outros terrenos.
APROVADO – Projeto de Lei N° 205/2019, da Prefeitura, regulamenta e define parâmetros para as feiras livres no município de Limeira.
