A Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (30), além de encaminhar 27 requerimentos à Prefeitura. A reunião também foi marcada por manifestações na Tribuna Livre, com participação de autoridades e munícipes que apresentaram demandas sociais e críticas a políticas públicas.
Entre os projetos aprovados, destacam-se propostas voltadas à transparência pública, reconhecimento de entidades e incentivo a práticas esportivas. Um dos textos determina a divulgação mensal de dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal no site da Prefeitura. Também foram aprovadas medidas como o reconhecimento da acrobacia com bicicleta como prática esportiva e cultural e a destinação de recursos à Associação dos Amigos Especiais de Limeira.
Além disso, foi aprovado em regime de urgência especial um projeto que altera regras do Estatuto dos Funcionários Públicos, com impacto na concessão de abono de faltas. Por outro lado, foi rejeitado o pedido de urgência para revogação de trecho de uma lei recente que trata da revisão salarial dos servidores, tema que gerou insatisfação entre categorias.
Tribuna Livre reúne críticas e propostas
A Tribuna Livre contou com a participação do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que defendeu a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o país. Segundo ele, o transporte é um dos poucos serviços essenciais ainda não oferecidos gratuitamente à população.
Munícipes também levaram à Câmara questões relacionadas ao autismo, benefícios sociais e atuação do Conselho Tutelar. Houve críticas à falta de políticas públicas para pessoas com autismo acima de 16 anos e relatos sobre cortes de benefícios sociais, incluindo aluguel social e cartão alimentação.
Servidores públicos cobram direitos e melhores condições
Representantes de sindicatos e profissionais da educação utilizaram o espaço para defender direitos dos servidores públicos, especialmente em relação às faltas abonadas. As falas destacaram divergências entre acordos firmados com a Prefeitura e mudanças aprovadas recentemente na legislação municipal.
Também foram apontadas condições de trabalho consideradas inadequadas, como falta de estrutura e insalubridade em alguns setores. Conselheiros tutelares reforçaram a necessidade de valorização da categoria e melhores condições de atuação, ressaltando o papel do órgão na garantia de direitos de crianças e adolescentes.