Por motivos técnicos e políticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou e arquivou nesta quarta-feira, 25, o pedido de impeachment feito na última sexta-feira, 20, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, pacificação e união nacional”, disse Pacheco ao ler o arquivamento do pedido no plenário do Senado, nesta quarta-feira. “Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para restabelecer a boa relação entre os Poderes”, disse.
O pedido de impeachment do ministro do STF fora protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinado apenas por Bolsonaro. A demanda em si somava 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois incluiu cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Moraes. O documento tinha a firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.
Ao receber o pedido, Pacheco disse ter pedido um parecer técnico à Advocacia-Geral do Senado que respondeu com uma recomendação de arquivamento por falta de adequação ao que a lei prevê como possibilidades para um impeachment. “É preciso haver adequação do fato ao que prevê a lei para se dar andamento”, disse Pacheco
Na epígrafe do arquivo, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais” – as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou. Um desses ataques seria a decisão de Moraes, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson e aliado de Bolsonaro, em 13 de agosto.
No sábado, 21, Bolsonaro argumentou que o pedido não era uma revanche. “Eu fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado fundada na Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, com um inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche, cada um tem que saber o seu lugar. Só podemos viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que existe um limite, que é a nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro.
No começo da semana, dez partidos de centro e de esquerda se manifestaram contra o impeachment do ministro. Em duas notas separadas, os presidentes nacionais de DEM, MDB e PSDB, de um lado, e PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB, de outro, saíram em defesa do ministro e cobraram respeito à independência dos poderes.