O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. O texto também passou pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
A principal mudança é o fim da alíquota de 20% que incidia sobre encomendas internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Com a aprovação pelo Congresso, a medida provisória será convertida em lei após a sanção presidencial.
O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada às compras de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais vindas do exterior.
Medicamentos também entram na medida
Durante a tramitação, o texto recebeu alterações. Uma delas prevê alíquota zero para a importação de medicamentos que não tenham produto similar disponível no Brasil.
A legislação ainda estabelece avaliações periódicas do impacto econômico da isenção. O Ministério da Fazenda deverá acompanhar efeitos sobre preços, emprego, renda e indústria nacional. A primeira análise está prevista para ocorrer três meses após a implementação, seguida de avaliações semestrais.
Plataformas terão novas exigências
As plataformas digitais e operadores logísticos também terão de cumprir medidas para aumentar o controle das operações internacionais.
Entre as exigências estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes, além da rastreabilidade dos vendedores e cooperação com a Receita Federal.
A aprovação também provocou críticas de parlamentares que avaliam que a isenção pode favorecer produtos estrangeiros diante dos fabricados no Brasil.