Não houve acordo entre os vereadores e o início da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve apurar fraudes imobiliárias em Limeira (SP).
Segundo fontes ligadas a Câmara Municipal, houve um impasse entre os parlamentares e eles não chegaram a um acordo sobre os nomes que farão parte da comissão nesta segunda-feira (27).
Na próxima semana, eles devem se reunir novamente para discutir quem será o presidente e o relator da CPI. E assim restará apenas a sessão do dia 11 de julho, antes do recesso parlamentar. Se não houver um acordo nessas próximas sessões, a CPI será adiada para agosto.
O requerimento foi pedido pelo vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos) e necessitava de sete assinatura, ou seja, 1/3 dos vereadores, para a abertura, o que foi obtido. Além de Ceará, os vereadores Waguinho (Cidadania), Marco Xavier (Cidadania), Dr. Julio (União Brasil), Constância (PDT), Tatiane Lopes (Pode) e Isabelly de Carvalho (PT), assinaram o documento para a instauração da CPI que investiga as fraudes do IPTU, que foi alvo da Polícia Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na última quinta-feira (23), como foi mostrado aqui no Rápido no Ar.
COMISSÃO
Os parlamentares que comporão a Comissão serão indicados pelos líderes partidários na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, com exceção de Ceará, que é o proponente do Requerimento e já faz parte do colegiado. Os membros terão o prazo de 90 dias para fazer as investigações, prorrogáveis por igual período.
O CASO
A quadrilha operava há, pelo menos, seis meses, segundo o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira. Aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário do município, referentes a 170 contribuintes.
Até o momento, nove pessoas foram presas na operação que segue em andamento. Dos presos até agora, dentre elas estão um servidor da Secretaria da Fazenda e um ex-servidor da pasta, um servidor aposentado, um servidor da Secretaria de Administração, um da gestão estratégica e um do Urbanismo, além de outras três pessoas ainda não identificadas.
Durante a operação foram apreendidos R$ 19,5 mil, além de computadores, celulares e documentos. Segundo o promotor de justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda do funcionário público. A segunda parte da operação será realizada contra os contribuintes que se beneficiaram do esquema.