Equipes da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) de Piracicaba (SP) começaram a instalar placas que informam à população sobre a proibição da pesca em trecho urbano do rio Piracicaba. A primeira placa foi instalada em frente à passarela Pênsil, na avenida Beira Rio. A ação da Prefeitura acontece em parceria com a Polícia Militar Ambiental e segue a Instrução Normativa nº 26/2009, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
De acordo com a Instrução Normativa, a pesca na área urbana – em Piracicaba, compreende trecho entre a ponte Zé do Prato (ponte do Shopping) até a Ponte de Ferro de Ártemis – é proibida com quaisquer apetrechos, como redes, tarrafas, molinetes, varas de bambu e outros aparatos.
Atualmente, para esse tipo de infração, o valor das multas, estipulado por meio do artigo 35 da instrução 05/2021, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), é de R$ 1.000 e de R$ 20 a cada quilo de peixe apreendido.
De acordo com Giovanni Batista Campos, analista ambiental da Sedema, ao todo, serão instaladas 10 placas em pontos estratégicos ainda nesta semana. “São 10 placas que trazem a instrução e também a normativa com os valores das multas”, explica Campos. “Da ponte do Shopping até a Ponte e Ferro de Ártemis não há nenhum lugar previsto para a pesca”, reforça.
Ainda segundo Campos, a Polícia Militar Ambiental já vem fazendo operações para coibir a pesca predatória no rio Piracicaba. “Há falta de informação sobre o que é permitido ou não. Nossa intenção é trazer essa informação para que a população não seja pega de surpresa nessas operações. E a nossa intenção maior é da preservação da fauna no rio Piracicaba”, conclui.
DE ACORDO – O metalúrgico Antonio Luiz Barbosa passeava na manhã de hoje, na avenida Beira Rio, e aprovou a instalação das placas. “Eu acho interessante e importante para o meio ambiente. Ajuda a informar a população e a conscientizar”, ressaltou.
O aposentado Sérgio Aparecido Vilanova também é a favor das plcas que orientam a proibição. “Eu acho que está certo. O povo não está entendendo. A lei tem de ser cumprida”, disse. Vilanova adora pescar e, nesta manhã, estava na lagoa do Parque da Rua do Porto, onde o esporte é liberado. Foi a primeira vez que ele pescou no local. “A gente vem passar umas horas aqui. Pegou pegou. Se não pegou a gente distrai a mente, se diverte”, disse.
Para ter o acesso liberado para pesca na lagoa é preciso fazer a carteirinha no 6º andar da Prefeitura, na Divisão de Controle e Fiscalização da Sedema e ser aposentado. Os interessados devem comparecer presencialmente com RG, comprovante de residência e comprovante de aposentadoria, além de uma foto 3×4. Para mais informações: (19) 3403-1254.
REGRAS – A instrução aborda, ainda, os três pontos principais sobre a proibição da atividade pesqueira. O primeiro diz respeito às chamadas corredeiras, lugares onde a oxigenação de água é concentrada e os peixes costumam se acumular. Então 200 metros à montante (acima das corredeiras) e 200 metros à jusante (abaixo das corredeiras) não é permitida atividade pesqueira de qualquer natureza.
O segundo ponto trata dos afluentes. Qualquer olho d´água, ainda que pequeno, mas que despeje água nos rios, precisa ser preservado 500 metros à montante e à jusante. E o terceiro ponto aborda os efluentes, que são as águas pluviais que acabam parando nas galerias e são depositadas nos rios. Nestes locais, vale a mesma regra: precisa ser preservado 500 metros à montante e à jusante.