Os secretários Fábio Mariano (Assuntos Jurídicos) e Valmir Barreira (Fazenda) participaram de uma reunião na Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira (17) para explicar o Decreto Nº 57/2025, que cria o Programa de Pagamentos de Restos a Pagar. O objetivo é regularizar débitos da Prefeitura com fornecedores, oferecendo parcelamento ou desconto para quitação antecipada.
Opções de pagamento para fornecedores
A proposta da Prefeitura prevê três alternativas para os fornecedores:
- Parcelamento da dívida – de 3 a 33 parcelas, conforme o valor devido.
- Parcelamento com desconto – desconto de 15% para quem aceitar prazos menores.
- Pagamento posterior – para quem não aderir ao parcelamento, o valor será quitado somente após os demais pagamentos, com previsão para janeiro de 2028.
Débitos de até R$ 40 mil serão pagos integralmente até 30 de abril. Fornecedores que desejam aderir ao parcelamento precisam protocolar um termo de adesão até 28 de março, para formalização do acordo até 10 de abril.
Estratégia financeira da Prefeitura
O secretário de Fazenda, Valmir Barreira, explicou que o pagamento dos fornecedores em abril foi escolhido devido ao melhor fluxo de caixa da Prefeitura, impulsionado pelo recebimento da cota única do IPTU e da primeira parcela do imposto parcelado. Além disso, fornecedores que tenham acionado a Justiça para cobrar seus débitos podem aderir ao parcelamento, desde que desistam da ação judicial.
Transparência na gestão pública
O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), elogiou a iniciativa de transparência e destacou a importância do diálogo entre os poderes para garantir a boa gestão dos recursos públicos. Além dos secretários e dos vereadores, estiveram presentes na reunião a assessora executiva da Fazenda, Andrea Vilas Boas, e o assessor executivo de Comunicação, João Alvarenga.