A Prefeitura de Limeira publicou um decreto que muda a forma como as licitações — ou seja, os processos para contratar empresas e comprar produtos e serviços — vão acontecer na cidade. Agora, os próprios secretários municipais podem abrir, autorizar e assinar contratos diretamente nas suas secretarias.
Antes, esse tipo de procedimento era mais centralizado, com muitos trâmites feitos em setores específicos da administração. Com a mudança, cada secretaria poderá tocar seus próprios processos, o que deve agilizar o andamento de obras, serviços e compras públicas.
A decisão segue a nova Lei de Licitações (14.133/2021), que está em vigor em todo o Brasil e moderniza as regras para as contratações do poder público.
Apesar de facilitar a burocracia, a medida também exige mais atenção com a fiscalização e transparência, já que os secretários vão lidar diretamente com valores públicos. Por isso, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, devem seguir acompanhando de perto todos os processos.
A nova regra foi publicada no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (11) e já está em vigor.