O secretário de Estado da Fazenda, Felipe Salto, afirmou que o governo prepara um plano fiscal de médio prazo que poderá financiar políticas públicas de bem-estar social. A declaração foi dada durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na terça-feira (21).
O plano, de acordo com ele, se assemelha a um PPA (Plano Plurianual), mas com ferramenta mais efetiva para a discussão fiscal de longo prazo, bem como prioridades estratégicas do Estado. Pode ser encarado como um orçamento plurianual, necessitando boas projeções de receitas e despesas, bem como avaliação de cenários específicos.
“O ajuste fiscal é um instrumento para se obter um aumento do bem-estar social por meio de políticas públicas bem financiadas. Não há solução para a questão fiscal no Brasil se a gente não retomar a importância do planejamento”, disse o secretário, que tomou posse há dois meses. Antes, a pasta era comandada por Henrique Meirelles.
No encontro com os parlamentares, Salto chamou a atenção para ações de equilíbrio das contas públicas desempenhadas pelo Estado. “Estamos no menor nível de endividamento, pelo conceito de dívida consolidada líquida, da história do Estado de São Paulo. Temos conseguido cumprir com o quesito da responsabilidade fiscal e orçamentária”, disse.
O secretário explicou que este cenário é possível quando a taxa de crescimento da dívida está abaixo da taxa de crescimento da receita estadual. Segundo dados da pasta, o Estado alcançou no período entre janeiro e abril de 2022, um superávit primário positivo (diferença entre receita e despesas, exceto juros) de R$ 19,6 bilhões.
“A tarefa da Secretaria da Fazenda e da área econômica do governo é cuidar para que haja uma situação permanentemente positiva do ponto de vista do equilíbrio fiscal, para que a gente possa acelerar investimentos e gastos sociais”, disse o secretário.
Debate
A reunião foi presidida pelo presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos). Os parlamentares fizeram perguntas e falaram sobre o tema. O deputado Enio Tatto (PT) abordou as demandas que a comissão ouviu durante as audiências pública do Orçamento, e questionou os motivos do governo não ter aplicado os recursos disponíveis em caixa.
“Ter tanto dinheiro em caixa é falta de planejamento”, afirmou o parlamentar. O secretário Felipe Salto respondeu. Ele afirmou que o superávit do Estado não é encarado como negativo. “Ter um caixa elevado não significa que não estamos gastando. O caixa coroa a gestão fiscal que o Estado tem apresentado em todos esses anos”, disse.
Já o deputado Gil Diniz (PL) perguntou ao secretário quais as ações da pasta para a redução ou a isenção de impostos por parte do governo estadual. “Ou vamos nos endividar mais, ou teremos que cortar gastos sociais e investimentos. Essa não é a escolha do Estado de São Paulo, nossa escolha é a responsabilidade fiscal”, afirmou Felipe Salto.
Além dos citados, participaram da reunião as deputadas Dra. Damaris Moura (PSDB) e Janaina Paschoal (PRTB), e os deputados Dirceu Dalben (Cidadania), Ricardo Mellão (Novo) e Vinícius Camarinha (PSDB).