O Governo de São Paulo inaugurou, nesta quinta-feira (26), em Hortolândia, a 139ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Estado. A medida é um compromisso da atual gestão para ampliar e reforçar o combate à violência doméstica. A nova unidade está localizada na Rua Benedicta Pires de Assis, nº 88, Loteamento Remanso Campineiro, e vai beneficiar os cerca de 234,2 mil habitantes da cidade.
“Essa entrega de hoje faz parte de um conjunto de ações do Governo de São Paulo para proteção das mulheres do nosso estado. A DDM aqui em Hortolândia muda a história da violência contra a mulher nessa cidade”, disse o governador Rodrigo Garcia.
“A primeira recomendação que recebi como secretário da Segurança Pública foi dar atenção às mulheres. Com isso, conseguimos aumentar as DDMs no estado e criamos, logo nos primeiros dias de 2019, o SOS Mulher. Além disso, também criamos uma DDM eletrônica”, completou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
A atual gestão investiu R$ 87.212 na aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que serão utilizados pela delegacia especializada. Já as adequações do imóvel ficaram a cargo da Prefeitura local, que também é responsável pelo pagamento do aluguel. As obras ocorreram de fevereiro a maio deste ano.
A nova unidade conta com uma sala de atendimento ao público, três cartórios, uma sala de investigação e uma para a delegada. Também existem quatro banheiros e uma cozinha.
Preocupação com as mulheres
São Paulo é pioneiro no desenvolvimento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, além de ser o estado mais seguro para as mulheres viverem no Brasil, de acordo com diversos estudos e pesquisas produzidos sobre o tema. Além disso, o território paulista possui taxa de feminicídio para cada 100 mil habitantes inferior à média nacional e em 2021 reduziu o número de casos em 25%, um dos melhores resultados do país.
Esses números são consequência do trabalho desenvolvido pelas polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e da rede de proteção mantida pelas instituições para atender as mulheres, como as 138 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) existentes até antes desta inauguração, sendo 11 com funcionamento 24 horas.
Desde agosto de 2020, as DDMs atendem exclusivamente ocorrências de violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual praticadas contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes. Além das DDMs, todas as delegacias de São Paulo estão preparadas para atender os casos de forma humanizada.
Atendimento On-line
O atendimento policial às vítimas de violência também foi reforçado desde 2020 com a ampliação da Delegacia Eletrônica e a criação da DDM On-line. Até o mês de abril de 2022, foram registrados 60.268 mil boletins de forma virtual.
Com o acesso aos serviços de segurança facilitado, cresceu, por exemplo, o número de medidas protetivas solicitadas à Justiça. As ordens judiciais são mecanismos importantes na composição da rede de proteção e na análise de dados visando ao aprimoramento das políticas existentes.
Em 2019, as autoridades policiais paulistas solicitaram 66.675 medidas protetivas, o número subiu para 67.081 em 2020 e chegou a 77.789 em 2021. Com a posse do documento, as mulheres em situação de risco podem se cadastrar no aplicativo SOS Mulher, que foi desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e permite que um pedido de socorro seja enviado à polícia com um toque no celular.
Vítimas de violência sexual também podem ser atendidas pelo Programa Bem Me Quer, que é desenvolvido em parceria entre as instituições de segurança e saúde para garantir atendimento médico e psicológico, além de orientar as vítimas quanto aos procedimentos jurídicos e policiais. Os atendimentos são feitos no Hospital Pérola Byington, na região central da Capital.