A Prefeitura de São Paulo assinou hoje (28) o termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MP) para reduzir a judicialização de questões envolvendo medicamentos que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da solenidade, na capital paulista, o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas.
O programa chamado Acessa SUS existe desde 2017 e tem acordo assinado com o governo estadual. No ano passado, segundo estimativa do MP-SP, o programa fez 48 mil atendimentos.
Foram solucionados 74% dos casos, com a liberação do fornecimento do remédio ou a sugestão de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.
De acordo com o MP-SP, a ideia do programa surgiu após grupo de trabalho detectar fraudes no fenômeno da judicialização da saúde, que chegavam a consumir R$ 1 bilhão do orçamento estadual.
Há dois anos, foram criados protocolos para o atendimento dos pedidos por medicamentos com objetivo de esgotar as medidas no âmbito administrativo, antes do prosseguimento à ação judicial.
Pelo acordo, os técnicos da área da saúde respondem sobre essas questões, colaborando para a redução do número de processos na Justiça sobre fornecimento de medicamentos, materiais ou produtos de nutrição.