O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.253/21, que aumenta o número de juízes (desembargadores federais) de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos.
A lei tem origem no Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.
Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.
De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:
– 1ª Região: 43 desembargadores (eram 27)
– 2ª Região: 35 desembargadores (eram 27)
– 3ª Região: 55 desembargadores (eram 43)
– 4ª Região: 39 desembargadores (eram 27)
– 5ª Região: 24 desembargadores (eram 15)
Fonte: Agência Câmara de Notícias