A regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Habitacional Victor D’Andréa, conhecido como Cecap, se tornou uma realidade para 404 moradores, que agora possuem as escrituras de suas casas. O Cecap abriga um total de 1.195 residências, e essa conquista representa o esforço conjunto da administração municipal em solucionar o impasse e realizar o sonho dessas pessoas, que aguardavam por mais de 40 anos pela posse definitiva de seus imóveis.
Desde 2017, a atual administração tem trabalhado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para viabilizar a regularização fundiária. Em 2018, foi aprovada a Lei Complementar 813, em conjunto com a Câmara Municipal, que tratava especificamente da regularização fundiária no município. Esse processo culminou na legalização das três etapas do Cecap em 2020, com a emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF).
Agora, é imprescindível que os moradores do Cecap procurem a Secretaria de Habitação para que suas documentações sejam analisadas e os procedimentos necessários sejam realizados. Marcela Siscão, responsável pela pasta, destaca a importância de recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para efetuar a regularização. A Prefeitura concede um desconto de 75% no ITBI para a primeira escritura, facilitando o processo para os moradores.
O departamento responsável pela regularização funcional está localizado no Paço Municipal (Edifício Prada) e está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Com o sonho realizado, moradores do Cecap há aproximadamente 40 anos, como João Batista Baltazar, Francisco Honório de Souza e Cassiano Lopes da Silva, agora se sentem aliviados com a regularização de seus imóveis. Baltazar, morador da terceira etapa do bairro há cerca de 34 anos, expressa sua satisfação: “É a realização de um sonho. Agora, com a escritura em mãos, posso dizer que sou o verdadeiro proprietário”. Souza também compartilha seu alívio: “Agora minha casa é realmente minha. Antes, havia preocupação, mas agora não há mais problemas. Além disso, com a escritura, a venda se torna mais fácil, se for o caso”. Silva enfatiza a importância da regularização para os demais moradores: “Eu precisava dessa escritura e agora a tenho. Aos colegas que ainda não a obtiveram, procurem a Secretaria de Habitação para regularizar. O custo é baixo”.
A regularização fundiária do Conjunto Habitacional Cecap representa um marco importante para a comunidade local, garantindo segurança jurídica e trazendo tranquilidade aos moradores que agora possuem a posse definitiva de suas casas.