Neste sábado (25), Mogi Mirim, localizada na Região Administrativa de Campinas, vivenciará um momento marcante no âmbito habitacional. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) anuncia a entrega da regularização fundiária de 238 moradias na cidade, representando um significativo passo para a segurança jurídica de inúmeras famílias.
Este evento, que contará com a presença do secretário Marcelo Branco, ocorrerá às 10 horas na EMEB Professor Alfredo Bergamo, localizada no Jardim Europa. O governo do estado de São Paulo investiu R＄ 928 mil neste projeto, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento urbano e a estabilização habitacional.
A iniciativa é parte do Programa Cidade Legal, que visa a regularização de domicílios anteriormente em situação irregular no Conjunto Habitacional Jardim Europa. Com a entrega dos títulos de propriedade, os moradores tornam-se oficialmente proprietários, o que lhes confere não apenas segurança jurídica, mas também acesso a uma série de benefícios. Estes incluem a possibilidade de entrar no mercado formal de crédito, comercializar suas propriedades e realizar transferências a herdeiros ou filhos.
O Cidade Legal desempenhou um papel crucial, fornecendo apoio técnico e consultoria especializada para o cumprimento de todas as etapas legais e burocráticas necessárias à emissão dos títulos. Em parceria com a prefeitura de Mogi Mirim, foram realizados levantamentos topográficos, estudos urbanísticos e ambientais, além de apresentação da documentação necessária para o registro das áreas em cartório.
O programa da SDUH destaca-se por acelerar o processo de regularização fundiária, desburocratizando-o e eliminando custos para municípios e moradores. As prefeituras recebem suporte técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, sejam eles públicos ou privados, situados em áreas urbanas ou de expansão urbana.