Os contribuintes de Piracicaba ganharam mais tempo para regularizar débitos com a Prefeitura e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). A administração municipal prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município.
O programa permite negociar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, além de pendências habitacionais e contas junto ao Semae.
Programa oferece descontos em juros e multas
O Refis concede descontos sobre juros e multas que variam de acordo com a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 90% de desconto. Quem optar pelo parcelamento também terá abatimentos, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta, a prorrogação busca ampliar a oportunidade para que famílias e empresas regularizem suas pendências financeiras.
“Decidimos prorrogar o Refis para ampliar a oportunidade de regularização dos débitos e permitir que mais famílias e empresas possam reorganizar sua situação financeira. É uma medida que beneficia os contribuintes e, ao mesmo tempo, contribui para que a Prefeitura continue investindo em melhorias para a população”, afirmou.
Atendimento presencial e online
Os contribuintes podem consultar o saldo devedor, simular parcelamentos, formalizar acordos e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.
As negociações de débitos da Prefeitura, com exceção dos habitacionais e do Semae, também podem ser realizadas de forma online pelo portal oficial da Prefeitura, por meio da área do Refis.
Já as dívidas com o Semae devem ser negociadas diretamente nas unidades da autarquia, localizadas na Rua XV de Novembro, 2.200, ou no polo Santa Teresinha, na Rua Nagib Ismael, 104.