A Prefeitura de Campinas inicia nesta terça-feira (5) o programa de regularização fiscal (Refis) do ISS, que oferece desconto total em juros e multas para contribuintes com débitos. As negociações serão feitas exclusivamente pela internet e seguem abertas até 4 de julho.
Sancionada pelo prefeito Dário Saadi, a lei do Refis tem como objetivo estimular a regularização de dívidas de prestadores de serviço e assegurar que o município mantenha uma média adequada de arrecadação diante das mudanças previstas na Reforma Tributária. Segundo a Secretaria de Finanças, o programa também contribui para aumentar o volume de recursos a serem repassados ao município por meio do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O secretário Aurílio Caiado destacou que o desconto de 100% em juros e multas será aplicado tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos, o que amplia as possibilidades de adesão.
Prazo para pagamento vai até dezembro
Apesar do prazo de adesão se encerrar em julho, os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de quitação. Para que os valores sejam considerados no cálculo da média de arrecadação entre 2021 e 2026, os pagamentos, inclusive os parcelados, precisam ser concluídos até dezembro deste ano.
A previsão de arrecadação com o ISSQN em Campinas em 2026 é de R$ 2,192 bilhões. O Refis permite negociar débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de incluir parcelamentos anteriores, mesmo os já rescindidos.
Negociação é feita online
Todo o processo de negociação será realizado por meio do Ambiente Exclusivo no site da Prefeitura de Campinas, dispensando atendimento presencial. A medida busca facilitar o acesso e agilizar o atendimento aos contribuintes.
Em caso de dúvidas, os interessados podem recorrer aos canais da Secretaria de Finanças, que incluem atendimento via WhatsApp, chat online e telefone em horário comercial.